OHSAS 18001 será descontinuada, e as empresas devem migrar para a ISO 45001 até setembro de 2021.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,3 milhões de pessoas morrem todos os anos de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. O Brasil contabilizou, em 2018, 576.951 acidentes de trabalho, o que coloca o país entre os primeiros colocados nesse tipo de ocorrência. A cifra considera apenas os empregados com carteira assinada e os segurados do Regime Geral de Previdência Social. Um estudo da Fundacentro – fundação ligada ao Ministério da Economia – estima que, considerando os trabalhadores informais e autônomos, o número pode ser até sete vezes maior.
Os prejuízos são muitos: além dos danos aos trabalhadores e suas famílias, há também o impacto econômico, pois a empresa tem que arcar com indenizações, tratamentos médicos ou contratação de substitutos. Um estudo da Fipe/ USP mostrou que os gastos decorrentes de acidentes de trabalho superam R$ 70 bilhões ao ano no Brasil.
A norma que regulamenta as questões de saúde e segurança no trabalho é a OHSAS 18001, mas a partir de março de 2018, com a publicação da ISO 45001, as empresas certificadas têm três anos para migrar para a nova norma, ou seja, março do ano que vem, quando os certificados atuais perderão a validade. Devido à pandemia do novo coronavírus, no entanto, o prazo foi prorrogado até 30 de setembro de 2021.
Vantagens
A ISO 45001 é uma norma de padrão internacional para o Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO), e uma de suas vantagens é a facilidade de integração nas organizações, já que tem estrutura comum aos outros sistemas de gestão, como a ISO 9001 e a ISO 14001 (qualidade e gestão ambiental). Por se tratar de um sistema internacional criado pela ISO (International Organization for Standardization), ela pode ser adotada por qualquer empresa, de qualquer segmento ou porte, e por isso é a norma mais conhecida e aplicada no mundo.
O desenvolvimento da ISO 45001 envolveu 50 países e organizações internacionais, incluindo a OIT. Entre outras vantagens, estão melhorar o gerenciamento e reduzir os riscos relacionados à saúde e segurança do trabalhador e os acidentes, melhorar a qualidade de vida dos colaboradores, reduzir custos e evitar prejuízos financeiros, multas e passivos trabalhistas, além de diminuir índices de afastamento e turnover. “Além da integração com outras normas ISO, que facilita a implantação, a ISO 45001 considera também os riscos aos negócios. E traz uma referência mais clara da responsabilidade e envolvimento das lideranças e dos colaboradores na segurança”, explica José Leildon, consultor e auditor de sistemas de gestão do IQA (Instituto da Qualidade Automotiva).
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a responsável pela publicação da norma no Brasil e a certificação oferece garantia e legitimidade à empresa de acordo com padrões internacionais, já que o objetivo é estabelecer exigências que possam ser adotadas por países do mundo inteiro, encorajando o comércio de bens e serviços. Apesar de não ser uma certificação exigida para exportação, é evidente que a empresa certificada ganha competitividade, por ter mais controle sobre seus riscos e melhor imagem perante clientes internos ou externos, que podem ou não exigir a certificação.
Estrutura
Desde 2012, as normas ISO se baseiam no modelo do Anexo SL (Structure Level). Dessa forma, é mais fácil para as organizações integrar duas ou mais das normas de Sistemas de Gestão. Por exemplo, na implantação do Sistema de Gestão Integrado (SGI) envolvendo as já citadas ISO 14001, 9001 e a 45001. A estrutura é baseada no modelo simples da metodologia Plan-Do-Check-Act (PDCA), base para que as empresas planejem ações para minimizar o risco de danos ligados à saúde do colaborador, ausência no trabalho e acidentes, e é a mesma para todas as normas de Sistemas de Gestão publicadas pela ISO:
1. Escopo
2. Referência Normativa
3. Termos e Definições
4. Contexto da Organização
5. Liderança
6. Planejamento
7. Apoio
8. Operação
9. Avaliação de Desempenho
10. Melhoria
Veja aqui mais detalhes sobre a ISO 45001 e todas as cláusulas da norma comentadas.
O que mudou
As empresas que já tinham a certificação OHSAS 18001 deverão migrar para a ISO 45001 até setembro de 2021, pois a OHSAS será descontinuada.
As diferenças entre as normas são muitas, mas o ponto principal é que, enquanto a OHSAS 18001 era focada na gestão de riscos e questões internas, a ISO 45001 se concentra na interação entre a organização e seu ambiente de negócios. Ela é baseada em processos, e não apenas em procedimentos, considera riscos e também oportunidades, aspectos que representam uma mudança significativa no gerenciamento de saúde e segurança de forma mais integrada com a organização e seu ambiente de negócios.
Outras mudanças importantes são:
- A norma leva em consideração o contexto em que a organização está inserida, e questões internas e externas que afetem seu Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional;
- Reforça a importância do envolvimento da alta direção e dos líderes da companhia e seu comprometimento e responsabilidade pela prevenção de problemas de saúde relacionados ao trabalho. Enfatiza ainda a necessidade de consulta e participação dos trabalhadores de todos os níveis e funções em todas as etapas do processo. Segundo Debora Fechio, gerente de projetos da Quality Way, “isso identifica melhor e compreende sistematicamente os fatores que precisam ser gerenciados dentro do sistema de gestão”;
- Tem como um de seus pilares a conscientização dos trabalhadores sobre o seu papel na eficácia do SGSSO, e as implicações e consequências caso os requisitos não sejam atendidos.
Transição
É preciso fazer uma análise dos “gaps” comparando o sistema atual com a 45001 para ver o que falta, e traçar um plano para cumprir as exigências. O processo de migração inclui análise das partes da organização que podem afetar a saúde e a segurança, fatores internos e externos que influenciam os negócios, e como os riscos podem ser controlados por meio do seu sistema de gerenciamento. A partir daí se estabelecem os processos, sua avaliação de risco e os indicadores de desempenho (KPIs) para cada um deles.
A Quality Way pode dar apoio aos empresários na fase de transição para a norma 45001 em vários aspectos, explica Débora. “Além de treinamentos, cursos de transição personalizados e webinars, fazemos uma gap analysis, seja como atividade separada ou combinada com atividade de auditoria agendada.”
Quem não fizer a migração deixa de ter a certificação e pode ter prejuízos de imagem, confiança e até comerciais, caso os parceiros de negócios exijam a norma. “É importante entender que esse processo vai muito além de ‘cumprir tabela’ só pra passar na auditoria e obter a certificação. O principal é a empresa enxergar o valor que a segurança e a saúde trazem ao seu negócio, e os prejuízos que a negligência com esses quesitos pode trazer à empresa, como queda nas vendas, fuga de clientes e despesas com acidentes de trabalho e afastamentos”, finaliza Leildon.
